Programa Garantia-Safra tem inscrições abertas para agricultores familiares O Programa Garantia-Safra está com inscrições abertas para adesão para agricultoras e agricultores familiares dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O benefício é de R$ 1,2 mil e é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Pronaf tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão da estiagem ou excesso hídrico. O auxílio é destinado aos agricultores familiares com renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio e que plantem entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. Na safra atual, o agricultor familiar que tiver a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), ativo, deverá se inscrever nas Empresas Públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater)ou Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais (STRs). Fundo Criado pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), instituiu o benefício Garantia-Safra, com vistas a atender aos agricultores familiares da região Nordeste do Brasil e Norte de Minas Gerais. Em 2012, com aprimoramento da Lei nº 10.420/2002, foi autorizado outros municípios, fora da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), a participarem do Programa, desde que atendidos previamente os requisitos dispostos na referida Lei. Agricultura familiar Agricultura familiar responde por 23% da produção de alimentos no Brasil, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A informação está Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, divulgado ontem pela entidade que representa os agricultores familiares, com base em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).