FPA se diz perplexa após STF autorizar demarcação de terra indígena no PR Frente parlamentar afirma que Edson Fachin desconsiderou lei aprovada em 2023 Perplexa. Foi desta forma que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se mostrou após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender todas as ações judiciais que questionavam a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná. A FPA se mostrou surpresa e criticou a decisão. A bancada do agro afirmou que o magistrado desconsiderou a lei aprovada no ano passado, conhecida pela tese do Marco Temporal, que criou novas regras para a oficialização de terras destinadas aos povos originários. Ontem (dia 16), Fachin determinou a suspensão de ações judiciais que travaram o processo de demarcação do local. De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas. Segundo a FPA a decisão é preocupante pelo “fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação.” "A FPA expressa sua surpresa e completa perplexidade com a decisão." Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação de terras indígenas, diz a FPA em nota. A nota ainda diz que a FPA está atenta e preocupada com as possíveis repercussões da decisão, destacando a necessidade de aprimoramento do atual modelo em vigor. Decisão de Fachin O ministro tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizar uma ação, em que pede que os indígenas que vivem na área recebam reparações pela construção da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, inaugurada em 1984. Com a decisão de Fachin, as ações judiciais que questionam a criação do território indígena não poderão voltar a tramitar até o fim do julgamento da ação da PGR no plenário do Supremo, o que ainda não tem prazo para ocorrer. O ministro também revogou decisões de instâncias inferiores ao STF que poderiam impedir que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) prosseguisse com o processo de demarcação da Tekohá Guasu Guavirá. "É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns", decidiu Fachin. A decisão foi tomada em meio ao aumento dos conflitos violentos na região diante da retomada do processo de demarcação de terra pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Na semana passada, um conflito envolvendo um grupo indígena povo Ava-Guarani terminou com quatro feridos e um refém em Guaíra, no oeste do Paraná. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na quarta-feira (dia 10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam. O ataque deixou quatro feridos, que foram levados para um hospital de Toledo, no Paraná. A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), por outro lado, emitiu nota e diz que houve uma invasão em uma propriedade rural de Guaíra por parte dos indígenas e um sequestro. Impasse Durante o governo anterior, a Funai anulou o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira. O território está localizado nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai. Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Funai para revogar a Portaria 418/2020, norma que invalidou o processo. No ano passado, a nova gestão da Funai anulou a medida anterior, o processo foi autorizado a ser retomado, mas continuou suspenso por uma decisão da Justiça Federal.