Presidente da FPA garante contra-ataque a cerco em torno do marco temporal e afirma que lei está vigente As invasões de propriedades rurais por indígenas vem se intensificando por todo o Brasil desde o início de 2024, voltando a gerar conflitos e colocando em pauta, novamente, a lei vigente - promulgada em 3 de janeiro de 2024 - que define o marco temporal. Após ser aprovado quase por unanimidade no Congresso Nacional e ter os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubados, o marco temporal sobre as terras indígenas - a Lei nº 14.701/2023 - está agora sob as atenções do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao Notícias Agrícolas, o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que os casos não surpreendem, estavam sendo esperados, uma vez que a estímulos e a incitação às invasões de por todas as frentes. E afirmou ainda que as alternativas para combater uma possível decisão do Supremo é a continuidade das tramitações das PECs (Proposta de Emenda à Constituição) 132 - que está na Câmara dos Deputados e trata da indenização e já foi aprovada no Senado - e a 48, que está no Senado e trata especificamente da temporalidade e está no Senado. "Vamos continuar tramitando e votando as PECs no Congresso. Não é possível desrespeitar a lei vigente", disse. Depois que os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL - junto da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) - pediu a derrubada do marco no STF, agora é a vez de ONGs como o Greenpeace, o Observatório do Clima e outras quatro organizações submeteram ao STF uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para questionar a promulgação da lei.